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As lojas podem revistar seus clientes?

Os estabelecimentos comerciais podem revistar seus clientes, desde que:

  • o consumidor consinta livremente com a revista pessoal e da sua bolsa;
  • o consumidor seja tratado com discrição e respeito;
  • haja evidência de furto, não bastando mera suspeita; e
  • a revista seja realizada em local reservado, com a presença de testemunhas idôneas, longe dos olhos de outros consumidores e de funcionários em geral.

Caso contrário o estabelecimento poderá ser condenado a pagar indenização por danos morais ao consumidor lesado.

Fonte: TJ-SP AC no 1074549-62.2017.8.26.0100, julgada em 24/04/2019.

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