União estável homoafetiva – planejamento familiar e patrimonial: como fazer?

A união estável formada por casais homoafetivos foi reconhecida como entidade familiar por nossos tribunais superiores, dando concreção aos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da liberdade, da proteção das minorias, da não-discriminação e outros, merecendo a proteção estatal e conferindo-lhes diversos direitos. Por tal razão, é possível realizar um planejamento familiar e […]