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Projeto Fênix oferece reparação estética, ortopédica e odontológica, gratuitamente, a vítimas de violência doméstica e de gênero

Reparação estética, ortopédica e odontológica, de graça, para vítimas de violência doméstica e de gênero: os procedimentos estão previstos no “Projeto Fênix – Alçando Voo”, uma parceria do Tribunal de Justiça de São Paulo com a Secretaria de Estado da Saúde e a ONG Turma do Bem, que existe desde 2016.  O encaminhamento da paciente […]

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Mudança de nome e gênero no registro civil de transexuais não depende de cirurgia, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ser possível a alteração de nome e gênero no assento de registro civil mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo. A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275, encerrado na sessão plenária realizada na tarde desta quinta-feira (1o de março de […]

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Cartilha amplia o conhecimento sobre direitos e deveres das pessoas “com deficiência”.

A Casa da Criança Paralítica de Campinas – CCP e a Associação Cultural, Educacional, Social e Assistencial Capuava – ACESA Capuava, elaboraram uma cartilha que visa traduzir em linguagem acessível, mediante perguntas e respostas, a complexidade jurídica da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei no 13.146, de […]

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